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Segurança

20/07/2017  às 12hs40

Servidoras de Ermo são denunciadas pelo MP

Uma delas obteve apenas um voto e a outra nenhum


Sede do MP na cidade de Florianópolis
(Foto: Divulgação)

Sede do MP na cidade de Florianópolis
(Foto: Divulgação)


O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra duas servidoras municipais de Ermo que se candidataram ao cargo de Vereador apenas para usufruir de licença remunerada enquanto faziam campanha para outro candidato.


Na ação, o Promotor de Justiça Pedro Lucas Vargas relata que as servidoras públicas foram candidatas nas eleições para Vereador, em 2016. Como candidatas, usufruíram, nos quatro meses que antecederam ao pleito, da licença remunerada para atividade política garantida pela Lei Complementar nº 64/90.

Porém, conforme apurou o Ministério Público, as servidoras não concorreram efetivamente, tanto que obtiveram nenhum e um voto, respectivamente. Em vez disso, fizeram campanha para outros candidatos. Mesmo assim, receberam os salários durante o período de licença remunerada irregular.

Nos quatro meses nos quais ficaram afastadas do serviço, uma servidora recebeu o total de R$ 4.587,96 e a outa recebeu R$ 4.485,20. "Infelizmente, eram cabos eleitorais remuneradas pelos cofres públicos", resume o Promotor de Justiça.

Para o MP, as servidoras violaram os princípios da supremacia do interesse público, da legalidade, da impessoalidade, da lealdade às instituições, da moralidade e da honestidade, e devem ser condenadas por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Caso a ação seja julgada procedente, elas deverão ressarcir integralmente o dano ao erário, e estarão sujeitas à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. A ação ainda não foi avaliada pelo Poder Judiciário.