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Política

27/09/2016  às 10hs12

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça

Medida não vale para crimes em flagrante


Foto: Reprodução

Foto: Reprodução


A partir desta terça, dia 27, cinco dias antes do primeiro turno das Eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, a não ser em flagrante, em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto. Segundo o calendário eleitoral, essa garantia é válida até 48h após o pleito, ou seja, até dia 4 de outubro, às 17h.

A medida tem por objetivo garantir o exercício do direito ao voto pelo maior número possível de cidadãos, e garanti-lo de modo livre, ou seja, sem indevidas ameaças ou pressões.


*TRE/SC